Jogo de azar é aquele em que ganhar ou perder depende só ou principalmente da sorte, e no Brasil explorá-lo é contravenção penal desde 1941. Para o jogador, a resposta curta é: a MP 1.394 não cria punição para quem aposta, e não encontramos caso de apostador multado. Mas existe uma regra antiga, o art. 50, § 2º, da Lei das Contravenções Penais, que prevê multa de R$ 2.000 a R$ 200.000 para quem é encontrado participando como apostador, "ainda que pela internet". Veja o que cada norma diz, o que é risco real e o que é teoria. Não somos advogados. Situação em 6 de outubro de 2026.
| Norma | O que diz | Para quem |
|---|---|---|
| Decreto-Lei 3.688/1941, art. 50 | explorar jogo de azar: prisão simples de 3 meses a 1 ano e multa | quem explora |
| Art. 50, § 2º | multa de R$ 2.000 a R$ 200.000 para quem participa como apostador, ainda que pela internet | o apostador |
| Art. 50, § 3º | jogo de azar é o que depende exclusiva ou principalmente da sorte | definição |
| Decreto-Lei 9.215/1946 | fechou os cassinos e restabeleceu a proibição | cassinos físicos |
| MP 1.394/2026 | proíbe apostas e cassino online; sanções a empresas, plataformas e intermediários | quem oferece e divulga |
| PL 5.477/2026 | projeto: prisão para quem explora ou divulga apostas | ainda não é lei |
Pelo texto do art. 50, § 2º, sim, em tese. Na prática, um artigo de opinião publicado pelo BNL Data afirma que a multa existe há mais de dez anos e nunca foi aplicada, e nós não encontramos nenhum caso. A MP 1.394 é dirigida a operadores, plataformas, bancos e quem faz publicidade, e o governo tem dito que o apostador não é alvo. Se o art. 50 pode ser usado contra quem joga em site estrangeiro depois da MP é uma pergunta em aberto, sem resposta em fonte oficial que tenhamos encontrado.
| Risco | É real? | Detalhe |
|---|---|---|
| Multa ou processo contra o jogador | não encontramos caso | base legal antiga, sem aplicação conhecida |
| Pix recusado ou devolvido | sim | bancos não podem processar apostas desde 25/9/2026 |
| Site bloqueado | sim | mais de 57 mil endereços suspensos em 2026, segundo a imprensa |
| Perder o saldo | sim | a devolução da MP vale só para as bets autorizadas |
| Imposto sobre ganhos | sim | prêmios do exterior entram no carnê-leão, segundo a Receita |
O imposto está em imposto sobre ganhos em cassino. O caminho do dinheiro, em como bloquear bets.
O projeto que legaliza cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho (PL 2.234/2022 no Senado) foi aprovado pela Câmara em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 19 de junho de 2024. Não encontramos votação no plenário do Senado até a data desta página. Ele trata de jogos presenciais e não muda a proibição do cassino online pela MP. A história das bets está em lei das bets.
Boas-vindas de R$ 5.670 a R$ 10.800 - as fontes divergem
Os domínios melbet.com e br.melbet.com/br constavam na lista de bloqueio da Anatel de outubro de 2024, segundo o Tecnoblog.
Licença de Curaçao no registro; sem autorização brasileira, como todos os da lista.
100% até R$ 700 + 120 rodadas grátis no 1º depósito
O depósito precisa ser apostado 3 vezes no cassino antes de qualquer saque.
Licença de Curaçao no registro; regras de saque publicadas pela própria marca.
100% até R$ 2.800 no 1º depósito, rollover 30x
O certificado de Curaçao lista só o domínio 1win.pro, não o 1win.com.br - confira no site do operador.
O próprio site brasileiro diz que o acesso é permissão, não legalização.
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O domínio 22bet.com constava na lista de bloqueio da Anatel de outubro de 2024, segundo o Tecnoblog.
Licença coerente nas fontes; domínio na lista de bloqueio da Anatel de 2024.
100% até R$ 600 + 100 rodadas grátis no 1º depósito
As fontes divergem sobre o Pix - confira no caixa antes de depositar.
Mesmo certificado de Curaçao da 20Bet.
A MP 1.394 não pune o jogador. O art. 50, § 2º, da Lei das Contravenções prevê multa de R$ 2.000 a R$ 200.000 para o apostador, mas não encontramos nenhum caso de aplicação.
Pelo art. 50, § 3º, do Decreto-Lei 3.688/1941, é o jogo em que ganhar ou perder depende exclusiva ou principalmente da sorte.
Os riscos práticos são Pix recusado, site bloqueado, saldo perdido sem a devolução da MP e imposto sobre ganhos. Punição ao jogador não está prevista na MP.
O PL 2.234/2022, que trata de cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho, passou na CCJ do Senado em junho de 2024; não achamos votação em plenário. Ele não muda a proibição do cassino online.