O imposto sobre ganhos em cassino depende de onde você jogou. Nas bets autorizadas, a Lei 14.790 previa 15% sobre o prêmio líquido do ano acima da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda, pago pelo próprio apostador. Para jogos e apostas no exterior, inclusive online, a Receita Federal respondeu numa solução de consulta de 2025 que os prêmios entram no carnê-leão, mês a mês, pela tabela progressiva, sem desconto de perdas. E em 25 de setembro de 2026 a MP 1.394 revogou o artigo dos 15%, sem trazer regra nova. Abaixo, o que dizem as fontes oficiais, conferidas em 4 de outubro de 2026. Este texto não é aconselhamento tributário: fale com um contador.
| Item | Regra |
|---|---|
| Alíquota | 15% |
| Base | prêmio líquido: o resultado positivo das apostas do ano, depois de descontar as perdas com apostas da mesma natureza |
| Isenção | até o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF; para os ganhos de 2025, R$ 28.467,20 |
| Comprovante | ComprovaBet, que o operador autorizado entrega até o último dia útil de fevereiro |
| Pagamento | DARF emitido no Sicalc, até o último dia útil de abril |
| Declaração | valor líquido e CNPJ do operador em rendimentos de tributação exclusiva ou definitiva; saldo em bens e direitos |
A página da Receita sobre o tema, atualizada em 7 de julho de 2026, trata só de apostas em operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Nenhum dos dez cassinos da nossa lista teve essa autorização, e não há sinal de que emitam o ComprovaBet.
Na Solução de Consulta Cosit nº 2, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 20 de janeiro, a Receita separou três situações:
| Situação | Como a Receita tributa |
|---|---|
| Prêmios de jogos e apostas realizados no exterior, inclusive online | carnê-leão obrigatório no mês do recebimento, pela tabela progressiva mensal; o valor entra na declaração anual, e o carnê-leão conta como antecipação |
| Prêmios líquidos de apostas de quota fixa autorizadas | 15% sobre o que passar da primeira faixa da tabela anual, com apuração anual |
| Ganhos pagos no Brasil em jogos que avaliam o desempenho do participante | retenção na fonte pela tabela progressiva mensal |
Para os prêmios do exterior, a resposta diz que o imposto incide sobre a totalidade dos prêmios do mês, sem previsão legal para deduzir despesas ou compensar perdas. Uma solução de consulta é a resposta oficial da Receita a uma pergunta concreta e orienta casos iguais; ela não detalha, por exemplo, se o "prêmio" de um cassino é cada ganho ou cada saque. Essa é uma das razões para conversar com um contador antes de declarar.
O art. 29 da MP 1.394 revogou os arts. 25 a 40 da Lei 14.790, e o art. 31, o dos 15%, está entre eles. Pela nossa leitura do texto completo, a MP não traz nenhuma regra sobre imposto de renda nem sobre prêmios já recebidos. Até 4 de outubro de 2026, a página da Receita sobre o imposto de prêmios de apostas ainda descrevia o regime antigo, e não achamos instrução nova sobre os prêmios de 2026. A própria MP ainda precisa ser votada pelo Congresso. Se você ganhou em bets autorizadas em 2026, guarde o ComprovaBet e acompanhe a Receita; se ganhou em cassino estrangeiro, a resposta de 2025 sobre o carnê-leão continua sendo a referência oficial mais direta que encontramos.
O carnê-leão é o recolhimento mensal do imposto sobre rendimentos recebidos sem retenção, inclusive do exterior, feito online no site da Receita. Pela solução de consulta, o prêmio do exterior entra no mês em que é recebido, com vencimento no último dia útil do mês seguinte, e é calculado pela tabela progressiva mensal; na declaração anual, o valor é somado aos outros rendimentos, e o que foi pago no carnê-leão é descontado. Não há abatimento das perdas, ao contrário da regra das bets autorizadas. O termo está também no glossário.
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Fontes oficiais: Lei 14.790/2023, art. 31 e MP 1.394/2026 no Planalto; página da Receita sobre o imposto de prêmios de apostas; tabela anual do IRPF 2025; Solução de Consulta Cosit nº 2/2025 (Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2025). Conferido em 4 de outubro de 2026. Não é aconselhamento tributário.
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Para jogos e apostas no exterior, inclusive online, a Receita respondeu em 2025 que os prêmios entram no carnê-leão do mês em que são recebidos, pela tabela progressiva. Como a aplicação a cassinos tem pontos em aberto, fale com um contador.
Nas bets autorizadas, a Lei 14.790 previa 15% sobre o prêmio líquido anual acima de R$ 28.467,20 (ganhos de 2025), artigo revogado pela MP 1.394. Para prêmios do exterior, vale a tabela progressiva mensal do carnê-leão, segundo a Receita, sem alíquota única.
Na regra das bets autorizadas, sim: o prêmio líquido já descontava as perdas do ano. Para prêmios do exterior, a Receita diz que não há previsão legal para deduzir despesas nem compensar perdas.
Ela revogou o artigo que criava os 15% das bets autorizadas e não trouxe regra nova. Isso não quer dizer, por si só, que os ganhos fiquem isentos, e a resposta da Receita de 2025 sobre prêmios do exterior não foi revogada. Até 4 de outubro de 2026, não achamos orientação oficial nova.