Licenças de cassino online
A licença é o argumento que mais aparece nas análises de cassino e o que menos é conferido. Um selo no rodapé não prova nada até você clicar nele e ver o certificado no site do próprio regulador. Aqui estão as jurisdições que você mais encontra em cassinos que aceitam jogadores do Brasil e o que cada uma significa na prática.
Uma coisa antes de tudo: nenhuma licença estrangeira dá direito de oferecer cassino a quem está no Brasil. Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394 diz isso de forma expressa, inclusive para quem opera de fora do país. Descrevemos as licenças porque elas definem quem fiscaliza o operador e a quem você pode, em tese, reclamar.
As jurisdições lado a lado
| Regulador | Onde fica | Número da licença | Onde conferir | Atenção |
|---|---|---|---|---|
| SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas) | Brasil | portaria de autorização; domínio .bet.br | lista de empresas autorizadas no gov.br | as autorizações são extintas até 25 de outubro de 2026 pela MP 1.394; nenhum dos nossos dez cassinos teve uma |
| Curaçao Gaming Authority (CGA) | Curaçao, Caribe | OGL/ano/... | certificado em cert.cga.cw | números antigos como 8048/JAZ são do sistema anterior à reforma |
| Anjouan Gaming | Anjouan, Comores | varia; muitas vezes ALSI-... | registro público em anjouangaming.com | é emitida por uma ilha autônoma, não pelo Estado das Comores |
| Kahnawà:ke Gaming Commission | Kahnawà:ke, Quebec, Canadá | o formato varia nas fontes | listas no site da comissão | as fontes costumam dar números diferentes para a mesma marca |
| Malta Gaming Authority (MGA) | Malta, União Europeia | MGA/B2C/.../ano | Licensee Register no site da MGA | nenhuma das nossas dez marcas cita MGA nas fontes que consultamos |
"Empresa na Costa Rica" não é licença
Em análises de dois dos nossos dez cassinos, Megapari e Ivibet, aparece uma empresa registrada na Costa Rica como operadora. A Costa Rica não tem um regime de licenciamento para cassinos online voltados ao exterior: dá para abrir uma empresa lá, mas não para obter uma licença de jogo como em Malta ou Curaçao. A empresa pode até existir, mas a licença de jogo, se houver, vem de outro lugar. Quando um cassino cita apenas a Costa Rica, normalmente nenhum regulador de jogos o fiscaliza.
O que uma licença garante - e o que não garante
Garante
Que a operadora está registrada num regulador, tem obrigações contra lavagem de dinheiro e de certificação dos jogos, e que existe, em tese, um órgão ao qual recorrer.
Não garante
Que o saque sai rápido, que o bônus é justo ou que o regulador vai resolver o seu caso. A proteção ao jogador varia muito de uma jurisdição para outra.
Não muda
A situação legal no Brasil. Mesmo com a melhor licença estrangeira, a oferta a quem está no país é proibida pela MP 1.394, e o domínio pode ser bloqueado pela Anatel.
As licenças dos cassinos da nossa lista
Os dados vêm de análises, de rodapés dos cassinos e, onde foi possível, do registro do regulador: conferimos em 1º de outubro de 2026 os certificados de Curaçao de 1win, Melbet, 20Bet e National Casino. Quando as fontes citam jurisdições diferentes, escrevemos "as fontes divergem" - é um sinal para você ler o rodapé do cassino antes de depositar.
| Cassino | Licença segundo as fontes | Operadora |
|---|---|---|
| 1win | Curaçao (CGA), OGL/2024/587/0621. No certificado que conferimos em 1º de outubro de 2026, o único domínio aprovado é 1win.pro; o rodapé do site ainda cita a sublicença antiga 8048/JAZ2018-040 | 1win N.V. (titular no registro); MFI Investments Ltd no rodapé do site |
| Melbet | Curaçao (CGA), OGL/2024/561/0554. No certificado que conferimos em 1º de outubro de 2026, melbet.com consta dos domínios aprovados; análises brasileiras ainda citam a sublicença antiga 8048/JAZ2020-060 | Pelican Entertainment B.V. (Curaçao) |
| Megapari | Anjouan, número ALSI-112310012-FI5 segundo dois sites de avaliação (outra fonte grafa o final como F15); análises mais antigas falam em Curaçao. Não conferimos o registro de Anjouan diretamente | Vdsoft & Script Development SRL, segundo um site de avaliação; a sede varia por fonte (Costa Rica, Chipre ou Malta) |
| 22Bet | as análises citam a licença de Curaçao OGL/2024/590/0758 (a mesma do 20Bet), mas o certificado que conferimos em 1º de outubro de 2026 não lista 22bet.com entre os domínios aprovados; um site de avaliação cita também Kahnawake | as fontes divergem: TechSolutions Group N.V. (Curaçao), TechSolutions (CY) Group Limited (Chipre) ou Marikit Holdings Ltd |
| 20Bet | Curaçao (CGA), OGL/2024/590/0758. No certificado que conferimos em 1º de outubro de 2026, 20bet.com consta dos domínios aprovados; um site de avaliação cita também Kahnawake | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); algumas fontes citam também TechSolutions (CY) Group Limited, do Chipre |
| National Casino | Curaçao (CGA), OGL/2024/590/0758. No certificado que conferimos em 1º de outubro de 2026, nationalcasino.com consta dos domínios aprovados; uma análise cita também Kahnawake (n.º 00867) | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); um site de avaliação cita Starsten Limited, outras fontes TechSolutions (CY) Group Limited |
| Ivibet | as fontes divergem: Curaçao (via TechOptions Group B.V.) ou Kahnawake (n.º 01031, segundo um site de avaliação). Não encontramos o Ivibet em nenhum registro | as fontes divergem: TechOptions Group B.V. (Curaçao), Chestoption S.R.L. (Costa Rica) ou Lufilight Ltd |
| Mundoapostas | Curaçao (CGA), sem número nas fontes que consultamos; não achamos certificado da Media Entertainment N.V. em cert.cga.cw, e o rodapé do site não pôde ser lido por causa do geobloqueio | Media Entertainment N.V. (Curaçao) |
| Leonbet | as fontes divergem: Curaçao (sublicença 8048/JAZ2016-028) com Kahnawake, segundo a maioria das análises brasileiras, ou Comores/Anjouan (ALSI-202410001-FI1, titular Jade Reef Ventures Corp.), segundo um site de avaliação. Não achamos registro | as fontes divergem: Moonlite N.V., Leon Curacao N.V., Jade Reef Ventures Corp. ou Leon Gaming Limited (Chipre) |
| Betlabel | Kahnawake e Curaçao, segundo as análises. Os números de Kahnawake divergem (000882, 00882 ou 01056), não achamos número OGL de Curaçao e betlabel.com não consta do certificado da TechSolutions Group; uma fonte diz que o pedido à CGA estava em andamento | as fontes divergem: Starsten Ltd, TechSolutions Group N.V. ou TechSolutions (CY) Group Limited; os termos do site não citam empresa |
Nenhum dos dez cassinos tem autorização da SPA/MF. A ordem dos cassinos no ranking pode ser influenciada por acordos comerciais com operadores; os critérios estão em como avaliamos.
Guias
Como verificar a licença
Seis passos que, em dois minutos, desmascaram a maioria dos selos falsos.
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Bets autorizadas, a MP 1.394, bloqueio da Anatel, Pix e imposto sobre ganhos.
Ver maisCuraçao
A lei LOK, os números OGL e como ler o certificado da CGA.
Ver maisAnjouan
Uma jurisdição jovem com registro público de licenças.
Ver maisKahnawake
Licença de um território mohawk no Canadá, citada por vários cassinos.
Ver maisMalta (MGA)
A mais rigorosa entre as jurisdições comuns, e por que não vale no Brasil.
Ver maisPerguntas frequentes
Qual é a melhor licença de cassino?
Em proteção ao jogador, a MGA, de Malta, costuma ser considerada a mais rigorosa das jurisdições comuns. Curaçao endureceu as regras com a reforma de dezembro de 2024, enquanto Anjouan e Kahnawake têm supervisão mais leve ou menos testada. Para quem está no Brasil, nenhuma delas é uma licença brasileira.
Cassino com licença de Curaçao é legal no Brasil?
Não. A licença de Curaçao dá à operadora o direito de atuar a partir de Curaçao, não de oferecer cassino a quem está no Brasil. Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe expressamente a oferta feita do exterior a pessoas no território nacional. O texto da MP não prevê punição para o jogador.
O que faço se o selo de licença no rodapé não abre nada?
Trate como sinal de alerta. Um selo verdadeiro abre o certificado no site do regulador. Procure o número da licença e o nome da empresa direto no registro do regulador e não deposite se não encontrar.