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Curaçao é a jurisdição mais usada por cassinos online, e desde 24 de dezembro de 2024 as licenças novas têm o formato OGL e aparecem no registro da Curaçao Gaming Authority. Em outubro de 2026, oito das dez marcas pesquisadas da nossa lista, entre elas 1win, Melbet, 20Bet e 22Bet, além do LuckyStar, têm licença de Curaçao. Veja como ler o selo e conferir o número.
Por quase trinta anos, o governo deu licenças-mestras a quatro empresas privadas, que distribuíam sublicenças aos cassinos. O número dessas licenças-mestras ainda aparece no rodapé de muitos sites, e análises brasileiras mais antigas costumam citá-lo:
| Licenciante | Licença-mestra |
|---|---|
| Antillephone N.V. | 8048/JAZ |
| Cyberluck Curaçao | 1668/JAZ |
| Curaçao Interactive Licensing | 5536/JAZ |
| Gaming Curaçao | 365/JAZ |
A fiscalização era desigual, porque quem fazia o controle do dia a dia eram essas empresas, e não o regulador.
A nova Lei de Jogos de Azar (Landsverordening op de kansspelen, LOK) substituiu as sublicenças por licenças dadas diretamente a cada operadora. O regulador se chamava Curaçao Gaming Control Board (GCB) e hoje se chama Curaçao Gaming Authority (CGA), por isso as análises citam os dois nomes para a mesma licença. Os novos números têm o formato OGL/ano/...: sigla, ano e número da operadora. Os requisitos para as operadoras ficaram mais duros, com regras de proteção ao jogador, prevenção à lavagem de dinheiro e segregação de fundos.
| Cassino | Número | O que conferimos | Operadora |
|---|---|---|---|
| 1win | OGL/2024/587/0621 | certificado conferido; domínio aprovado: 1win.pro | 1win N.V. (titular no registro); MFI Investments Ltd no rodapé do site |
| Melbet | OGL/2024/561/0554 | certificado conferido; melbet.com consta | Pelican Entertainment B.V. (Curaçao) |
| 22Bet | OGL/2024/590/0758 | mesma licença do 20Bet | TechSolutions Group N.V. (Curaçao) |
| 20Bet | OGL/2024/590/0758 | certificado conferido; 20bet.com consta | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); algumas fontes citam também TechSolutions (CY) Group Limited, do Chipre |
| National Casino | OGL/2024/590/0758 | certificado conferido; nationalcasino.com consta | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); um site de avaliação cita Starsten Limited, outras fontes TechSolutions (CY) Group Limited |
| Ivibet | GLH-OCCHKTW0702282021 | licença de Curaçao | TechOptions Group B.V. (Curaçao) |
| Mundoapostas | CGA | licença de Curaçao | Media Entertainment N.V. (Curaçao) |
| Leonbet | 8048/JAZ2016-028 (sublicença) | sublicença do sistema antigo | Moonlite N.V. (Curaçao) |
Três marcas são ligadas ao grupo TechSolutions e citam a mesma licença: 20Bet, 22Bet e National Casino. O certificado da CGA (OGL/2024/590/0758, titular TechSolutions Group N.V., emitido em 14 de abril de 2025) lista cinco domínios aprovados: 20bet.com, bizzocasino.com, bizzocassino.com, nationalcasino.com e nationallcasino.com. Ou seja, 20Bet e National Casino aparecem; 22Bet não. O Betlabel, do mesmo grupo, tem licença de Kahnawake. Já o Melbet tem certificado próprio, em nome da Pelican Entertainment B.V., e o 1win, em nome da 1win N.V., com um único domínio aprovado (1win.pro). Completam a lista o Mundoapostas (Media Entertainment N.V.), o Ivibet (TechOptions Group B.V.) e o Leonbet (Moonlite N.V., sublicença 8048/JAZ2016-028).
A nova lei é mais exigente do que o regime anterior, mas a própria CGA escreve que não trata reclamações individuais contra operadoras e que resolver disputas entre jogadores e operadoras não está no seu mandato. Segundo o Curaçao Chronicle, desde 31 de julho de 2025 as operadoras devem ter um processo de reclamação gratuito e encaminhar casos não resolvidos a uma mediação independente (ADR) paga por elas. Ou seja: você reclama primeiro à operadora, depois à ADR e, em último caso, à Justiça. A proteção é menor do que em mercados regulados da Europa e, a partir do Brasil, ainda mais difícil de usar. Veja também a situação legal no Brasil.
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