Licença de Curaçao
Curaçao é, há anos, a jurisdição mais usada por cassinos online e uma das menos exigentes. A nova lei, em vigor desde 24 de dezembro de 2024, mudou o sistema por dentro e a forma de ler a licença no rodapé. Nove dos dez cassinos da nossa lista são ligados a Curaçao por pelo menos uma fonte; para três deles, a informação é conflitante.
O sistema antigo: licenças-mestras e sublicenças
Por quase trinta anos, o governo deu licenças-mestras a quatro empresas privadas, que distribuíam sublicenças aos cassinos. O número dessas licenças-mestras ainda aparece no rodapé de muitos sites, e análises brasileiras mais antigas costumam citá-lo:
| Licenciante | Licença-mestra |
|---|---|
| Antillephone N.V. | 8048/JAZ |
| Cyberluck Curaçao | 1668/JAZ |
| Curaçao Interactive Licensing | 5536/JAZ |
| Gaming Curaçao | 365/JAZ |
A fiscalização era desigual, porque quem fazia o controle do dia a dia eram essas empresas, e não o regulador.
O sistema novo: LOK e Curaçao Gaming Authority
A nova Lei de Jogos de Azar (Landsverordening op de kansspelen, LOK) substituiu as sublicenças por licenças dadas diretamente a cada operadora. O regulador se chamava Curaçao Gaming Control Board (GCB) e hoje se chama Curaçao Gaming Authority (CGA), por isso as análises citam os dois nomes para a mesma licença. Os novos números têm o formato OGL/ano/...: sigla, ano e número da operadora. Os requisitos para as operadoras ficaram mais duros, com regras de proteção ao jogador, prevenção à lavagem de dinheiro e segregação de fundos.
Os cassinos da nossa lista ligados a Curaçao
| Cassino | Número | O que conferimos | Operadora |
|---|---|---|---|
| 1win | OGL/2024/587/0621 | certificado conferido; domínio aprovado: 1win.pro | 1win N.V. (titular no registro); MFI Investments Ltd no rodapé do site |
| Melbet | OGL/2024/561/0554 | certificado conferido; melbet.com consta | Pelican Entertainment B.V. (Curaçao) |
| 22Bet | OGL/2024/590/0758 (citado por análises) | certificado conferido; 22bet.com não consta | as fontes divergem: TechSolutions Group N.V. (Curaçao), TechSolutions (CY) Group Limited (Chipre) ou Marikit Holdings Ltd |
| 20Bet | OGL/2024/590/0758 | certificado conferido; 20bet.com consta | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); algumas fontes citam também TechSolutions (CY) Group Limited, do Chipre |
| National Casino | OGL/2024/590/0758 | certificado conferido; nationalcasino.com consta | TechSolutions Group N.V. (Curaçao); um site de avaliação cita Starsten Limited, outras fontes TechSolutions (CY) Group Limited |
| Ivibet | as fontes divergem | não encontrado em registro | as fontes divergem: TechOptions Group B.V. (Curaçao), Chestoption S.R.L. (Costa Rica) ou Lufilight Ltd |
| Mundoapostas | não achamos | certificado não encontrado | Media Entertainment N.V. (Curaçao) |
| Leonbet | não achamos número OGL | não encontrado em registro | as fontes divergem: Moonlite N.V., Leon Curacao N.V., Jade Reef Ventures Corp. ou Leon Gaming Limited (Chipre) |
| Betlabel | não achamos número OGL | domínio não consta do certificado da TechSolutions | as fontes divergem: Starsten Ltd, TechSolutions Group N.V. ou TechSolutions (CY) Group Limited; os termos do site não citam empresa |
Três marcas são ligadas ao grupo TechSolutions e citam a mesma licença: 20Bet, 22Bet e National Casino. O certificado da CGA (OGL/2024/590/0758, titular TechSolutions Group N.V., emitido em 14 de abril de 2025) lista cinco domínios aprovados: 20bet.com, bizzocasino.com, bizzocassino.com, nationalcasino.com e nationallcasino.com. Ou seja, 20Bet e National Casino aparecem; 22Bet não. O Betlabel, que as fontes dão como do mesmo grupo, também não aparece nessa lista. Já o Melbet tem certificado próprio, em nome da Pelican Entertainment B.V., e o 1win, em nome da 1win N.V., com um único domínio aprovado (1win.pro). Para Mundoapostas, Ivibet e Leonbet não achamos certificado, e Ivibet e Leonbet aparecem em fontes com outras jurisdições.
Como conferir uma licença de Curaçao
- Ache o selo da Curaçao Gaming Authority no rodapé. No sistema novo, ele é clicável, e não uma imagem solta.
- Clique nele. O selo deve levar a cert.cga.cw, e não a um domínio parecido.
- Veja se a licença consta como ativa.
- Veja se o certificado lista exatamente o endereço em que você está jogando. Se o endereço não consta, o site pode estar usando o certificado de outra operação, e você deve tratá-lo como não confirmado.
- Compare o nome da empresa no certificado com a operadora citada nos termos do cassino.
Sinais de alerta
- O selo não abre ou leva a um domínio diferente de cert.cga.cw.
- O selo tem formato, cor ou desenho diferente do selo da CGA.
- O cassino cita apenas um número antigo (8048/JAZ, 1668/JAZ, 5536/JAZ ou 365/JAZ) como licença atual. Em 1win, Melbet, 22Bet, Leonbet e Betlabel, análises ou rodapés ainda citam números desse tipo.
- O endereço em que você joga não está no certificado, o que é comum em domínios espelho e em endereços criados para o Brasil.
- A operadora no certificado é outra, diferente da dos termos.
Proteção ao jogador
A nova lei é mais exigente do que o regime anterior, mas a própria CGA escreve que não trata reclamações individuais contra operadoras e que resolver disputas entre jogadores e operadoras não está no seu mandato. Segundo o Curaçao Chronicle, desde 31 de julho de 2025 as operadoras devem ter um processo de reclamação gratuito e encaminhar casos não resolvidos a uma mediação independente (ADR) paga por elas. Ou seja: você reclama primeiro à operadora, depois à ADR e, em último caso, à Justiça. A proteção é menor do que em mercados regulados da Europa e, a partir do Brasil, ainda mais difícil de usar. Veja também a situação legal no Brasil.