Licença MGA (Malta)
A Malta Gaming Authority é o regulador de um país da União Europeia e a régua que usamos para medir as outras jurisdições nestas páginas. Uma licença MGA é mais cara e mais difícil de obter, e a fiscalização é real.
O que diferencia a MGA das licenças offshore
Exigências
Verificação de donos e de capital, auditorias técnicas, certificação dos jogos e ferramentas obrigatórias de jogo responsável.
Dinheiro dos jogadores
A operadora precisa manter o dinheiro dos jogadores separado do seu, para que ele fique protegido se a empresa tiver problemas financeiros.
Reclamações
Você pode reclamar ao regulador, e a operadora deve cooperar com um órgão independente de solução de disputas.
Como conferir uma licença MGA
- Ache o número da licença no rodapé. O formato é parecido com MGA/B2C/.../ano.
- Abra o registro de licenciadas (Licensee Register) no site oficial da MGA, em mga.org.mt, na seção "Licensee Hub".
- Procure pelo nome da empresa, pela situação da autorização, pelo endereço (URL) ou pelo tipo de serviço, e veja se a licença está ativa. O selo dinâmico no site do cassino também leva a informações adicionais.
A MGA nos cassinos da nossa lista
Nenhum dos dez cassinos da nossa lista cita licença MGA nas fontes que consultamos. Cuidado com um engano comum: a MGA também emite licenças B2B, para fornecedores de jogos, e é normal ver "licença MGA" na página de um fornecedor sem que o cassino que usa os jogos seja licenciado em Malta. A SmartSoft, por exemplo, informa em seu site a licença MGA/B2B/925/2021, e a PG Soft informa licenças da MGA e de Gibraltar - mas isso é do fornecedor, não do cassino. A licença do cassino é a B2C. Veja as páginas de SmartSoft e de PG Soft. Uma análise do Megapari cita uma empresa maltesa (Game Lounge Ltd) como operadora, mas é um nome de empresa, não um número de licença MGA.
Por que a MGA não vale no Brasil
Uma licença europeia dá o direito de atuar no mercado em que a empresa é regulada, e não de oferecer jogos em qualquer país. Cada país decide o que pode ser oferecido ao seu público, e no Brasil a MP 1.394 proíbe a oferta de cassino online a pessoas no território nacional, inclusive por empresas sediadas no exterior. Uma licença MGA não muda isso e também não torna os ganhos isentos de imposto. Veja a situação legal no Brasil.